Adquirir a casa própria é o objetivo de muitos brasileiros, porém é de extrema importância e urgência regularizar os imóveis adquiridos. No cenário jurídico brasileiro, apenas aquele que registra é considerado o legítimo proprietário. Em outras palavras, sem regularização, não há garantia de posse do imóvel.
Se você vendeu um imóvel e recebeu uma intimação de Execução Fiscal referente a uma dívida de IPTU que ainda está em seu nome ou se adquiriu um imóvel e constatou que existem diversas dívidas de IPTU e pendências de condomínio, ou ainda se comprou um imóvel através do famoso “contrato de gaveta” e descobriu que o mesmo foi vendido para outras pessoas, é importante buscar maneiras de se proteger.
Se você está passando por algumas dessas situações, podemos lhe fornecer informações valiosas sobre como lidar com a regularização de imóveis.
Existem medidas legais e procedimentos específicos que podem ajudar a resolver essas questões e proteger seus direitos como proprietário.
Sinta-se à vontade para nos perguntar como se proteger nesses casos e ficaremos felizes em fornecer orientações sobre as melhores práticas legais para resolver essas questões de regularização de imóveis.
