Direito Imobiliário e Registral
Direito imobiliário é o ramo do direito privado, que regula as relações jurídicas envolvendo bens imóveis.
Dada a importância e fragilidade das relações imobiliárias, o Escritório possui atuação judicial e administrativa sobre a matéria, especialmente em assessoria, análise de documentações e elaboração de Contratos de Compromisso de Compra e Venda, Locação de imóveis, Procedimentos Regulatórios e Licenciamento junto aos órgãos federais, estaduais e municipais, Cartórios de Registro de Imóveis, INCRA, IBAMA, entre outros e ações judiciais como:
- Atraso para entrega da obra, desistência da compra, taxa SATI, corretagem, cláusulas abusivas
- Análise de documentos e contratos para a aquisição de imóveis “Due Diligence”
- Levantamento de dívidas, ônus, informações e certidões destinadas à aquisição de imóveis
- Elaboração e análise de contratos imobiliários em geral: compra e venda, locação, permuta, dação em pagamento, financiamento imobiliário
- Ação anulatória de cláusulas abusivas
- Ações de despejo
- Ações de revisão e arbitramento de aluguel
- Ação renovatória de contrato de locação
- Ação de prestação de contas
- Ação de Adjudicação Compulsória
- Direito condominial
- Retificação de área
- Regularização de Imóveis
- Anulatória de arrematação/adjudicação
- Aquisição de imóveis em leilão
- Desapropriação
- Usucapião
- Usufruto
- Extinção de condomínio
- Ações possessórias
- Ações de revisão e rescisão de contrato, entre outros
